Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma é [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é [NOME DO ENCARREGADO], que pode ser contatado pelo e-mail [email do encarregado].

Observação sobre o modelo multi-tenant: quando o Operador (cliente da Plataforma) utiliza o sistema para gerir dados de seus próprios mutuários, o Operador atua como controlador desses dados e a Plataforma atua como operadora, nos termos do art. 5º da LGPD. Esta divisão de papéis deve ser detalhada em contrato e revisada juridicamente.

A Plataforma pode coletar e tratar as seguintes categorias de dados:

• Usuários/Operadores: nome, e-mail, senha (armazenada com hash), função e registros de acesso (logs e IP).
• Clientes/Mutuários: nome completo, CPF, RG, telefone, e-mail, endereço e CEP.
• Dados financeiros: valores de empréstimos, parcelas, histórico de pagamentos, score de crédito e dados de cobrança.
• Dados de uso: registros de auditoria, data, hora e endereço IP das operações.

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Viabilizar a gestão de operações de crédito e cobrança pelo Operador;
• Gerar cobranças, contratos e cobranças via PIX e mensagens via WhatsApp;
• Calcular score de crédito e produzir relatórios gerenciais;
• Garantir a segurança, a auditoria e a rastreabilidade das operações;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.

O tratamento de dados fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para a prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço;
• Consentimento (art. 7º, I) — quando aplicável e expressamente solicitado ao titular.

Os dados podem ser compartilhados com terceiros estritamente para viabilizar a prestação do serviço, incluindo:

• Gateways de pagamento — Mercado Pago e Asaas, para geração de cobranças e processamento de pagamentos via PIX;
• Mensageria — WhatsApp (via provedor de API), para envio de cobranças e comunicações;
• Assinatura digital — provedor de contratos eletrônicos, quando utilizado;
• Autoridades — quando exigido por lei ou ordem judicial.

A Plataforma não comercializa dados pessoais. Os terceiros listados atuam como operadores e devem observar a legislação de proteção de dados aplicável.

O titular dos dados pode, a qualquer momento, requisitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Informação sobre o compartilhamento e revogação do consentimento.

As solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado pelo e-mail [email do encarregado].

A Plataforma adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, tais como controle de acesso, criptografia de senhas, isolamento de dados por operador (multi-tenant), logs de auditoria imutáveis e restrição de acesso por perfil.

Os dados são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais (incluindo prazos prescricionais e regulatórios aplicáveis a operações de crédito). Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes (incluindo armazenamento local no navegador) estritamente necessários ao funcionamento do serviço, como manutenção da sessão autenticada. Cookies de análise ou marketing, quando utilizados, dependerão de consentimento do usuário.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, entre em contato com o Encarregado (DPO):

• Encarregado: [NOME DO ENCARREGADO]
• E-mail: [email do encarregado]
• Controlador: [RAZÃO SOCIAL] — CNPJ [CNPJ]